A incidência de uma alíquota sobre movimentações financeiras foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) --era de 0,25%. Ela durou até dezembro de 1994.
Dois anos depois, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi aí que foi criada a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2% e desde então vem sendo prorrogada.
A CPMF foi prorrogada em 2003 e, se não for novamente prorrogada, irá vigorar até dezembro do próximo ano. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 29,904 bilhões. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 32 bilhões. A alíquota é de 0,38%.
No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes.
Caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária --o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga--, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita'
Jornal Nacional
Vídeo: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM724166-7823-MANTEGA+TORNA+A+MUDAR+DISCURSO+SOBRE+VERBA+PARA+A+SAUDE,00.html
'Primeiro, o governo anunciou que iria liberar R$ 2 bilhões para o setor da saúde em regime de emergência. Em seguida, recuou. Avisou que não havia decisão sobre esse assunto. Mas, hoje, passadas 24 horas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a mudar o discurso.
A Frente Parlamentar de Saúde divulgou uma nota cobrando a liberação dos R$ 2 bilhões para aliviar a crise no setor. Segundo a frente, foi o próprio presidente Lula que determinou a liberação do dinheiro na reunião da coordenação política, segunda-feira, no Palácio do Planalto.
Ao sair da reunião, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, telefonou para o ministro da Saúde, José Temporão, anunciando a decisão. A assessoria de imprensa do Palácio informou aos jornalistas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia concordado com a liberação.
Na quarta-feira, o Conselho dos Secretários Estaduais de Saúde se reuniu com o ministro Temporão e ficou acertado que o dinheiro seria aplicado no reajuste da tabela do SUS e dos repasses do Fundo Nacional de Saúde para os estados.
Ontem, o ministro Mantega disse que os recursos não estavam garantidos. “Não houve uma decisão em relação a isso. Estão sendo analisadas as necessidades da área e será liberado o recurso, mas isso ainda não está definido”.
Hoje, o Conselho dos Secretários Estaduais de Saúde cobrou a liberação dos recursos. “Nós não acreditamos que num momento tão grave , tão sério, com sistema sub-financiado, eu não acredito que o governo vá ficar com recursos guardados podendo aplicá-los na área da saúde”, disse Osmar Terra.
O ministro José Gomes Temporão reforçou a cobrança. Disse que precisa com urgência dos R$ 2 bilhões. “É o que eu preciso. Se não for possível, vai ser um outro valor. De qualquer maneira, algum recurso terá que ser liberado”.
Em São Paulo, o ministro da Fazenda mudou de posição mais uma vez. Disse que tudo não passou de um erro de comunicação, que os estudos foram concluídos e que o dinheiro será liberado.
“Eu tenho uma reunião segunda-feira com o ministro da Saúde. Vou propor a ele a antecipação do desembolso desses R$ 2 bilhões para que ele possa colocar recursos nos hospitais do Nordeste e nas outras necessidades do ministério”, garantiu Mantega'
Definitivamente, a política cada vez mais me irrita!
Agora então, o CPMF cobrado dos trabalhadores vai ser prolongado até 2014 e 'eles' ainda não sabem se vão liberar ou não R$ 2 bi para emergências na saúde. ¬¬'
Um imposto que foi criado justamente para estas questões, que arrecadou R$ 32 bi esse ano e não foi utilizado devidamente, nem 2 desses 32 bilhões eles podem liberar.
Irônico, não, Sr. Guido Mantega?!
E como resposta:
Guido Mantega - Ministro da Fazenda
Leticia Leão
